Como saber se a pessoa tem direito à revisão da aposentadoria?
A revisão da aposentadoria é um direito assegurado pelo art. 201 da Constituição Federal, que determina que, a cada dois anos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revise o valor da aposentadoria. O segurado que achar que o valor da aposentadoria não é o correto deve procurar o INSS para requerer a revisão.
Esse procedimento é simples e pode ser feito pelo próprio segurado, por meio do formulário “Requerimento de Aposentadoria”, ou por um advogado. É importante lembrar que a revisão da aposentadoria pode resultar em aumento, diminuição ou manutenção do valor do benefício.
Por isso, é importante que o segurado esteja bem informado sobre o seu direito e saiba avaliar se vale a pena fazer a revisão.
É possível pedir revisão de aposentadoria?
Por ser um direito constitucional, a revisão da aposentadoria é possível em qualquer momento, desde que o segurado apresente novos fatos ou documentos que comprovem a necessidade de uma nova avaliação. Apesar de ser um direito que é assegurado na Constituição Federal, fazer a revisão da aposentadoria não é um processo muito simples.
É necessário que o segurado apresente documentos que comprovem a necessidade de uma nova avaliação, como por exemplo, um atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho. Caso o segurado não possua os documentos necessários, é possível procurar ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá auxiliá-lo no processo de revisão da aposentadoria.
Qual o tempo para pedir revisão de aposentadoria?
A aposentadoria é um direito garantido pela Constituição Federal brasileira, mas nem todos os trabalhadores sabem como pedir a revisão da aposentadoria. A solicitação de revisão de aposentadoria deve ser feita por meio de um requerimento ao INSS. O tempo para pedir a revisão da aposentadoria pode variar de acordo com os motivos da solicitação.
Geralmente, o beneficiário tem até cinco anos para fazer a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição e até dois anos para pedir a revisão da aposentadoria por invalidez. No entanto, o INSS pode estender o prazo de decadência, caso o trabalhador apresente algum motivo de força maior.
Nesses casos porem, o prazo médio para pedir a revisão da aposentadoria pode chegar até 10 anos. Por isso, é importante que o trabalhador fique atento ao prazo de decadência e solicite a revisão da aposentadoria o quanto antes, caso tenha algum motivo para questionar a sua aposentadoria.
